A vitória da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Postado em 12/04/2017

O governo já estuda aumentar as alíquotas com o objetivo de não prejudicar a arrecadação Leia mais »

Reconhecida Repercussão Geral Em Matéria Sobre Não Cumulatividade Do PIS/Cofins

Postado em 08/09/2014

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 790928, de relatoria do ministro Luiz Fux. Leia mais »

Disputa Sobre Crédito De PIS Na Importação Tem Repercussão Geral

Postado em 31/03/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS). No Recurso Extraordinário (RE) 698531, uma indústria de celulose requer o direito de excluir da base de cálculo da contribuição as despesas decorrentes de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no exterior. Leia mais »

Juros E Correção Na Venda De Imóveis Compõem Base De Cálculo De PIS E Cofins

Postado em 11/03/2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis na base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. Leia mais »

Disputa Sobre PIS Tem Repercussão Geral Reconhecida

Postado em 19/08/2013

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 578846, que aborda o aumento da base de cálculo e da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) cobrado de instituições financeiras entre os anos de 1994 e 1999. Na ação, uma corretora de câmbio e valores questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou legítima a forma de cobrança do PIS. Leia mais »

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