A vitória da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Postado em 12/04/2017

O governo já estuda aumentar as alíquotas com o objetivo de não prejudicar a arrecadação Leia mais »

Reconhecida Repercussão Geral Em Matéria Sobre Não Cumulatividade Do PIS/Cofins

Postado em 08/09/2014

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 790928, de relatoria do ministro Luiz Fux. Leia mais »

Juros E Correção Na Venda De Imóveis Compõem Base De Cálculo De PIS E Cofins

Postado em 11/03/2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis na base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. Leia mais »

Importadores Devem Pagar Adicional De Cofins

Postado em 15/07/2013

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer para esclarecer aos importadores que está mantida a obrigatoriedade de pagamento do adicional de 1% da Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº 2 foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Leia mais »

PIS E Cofins Das Concessionárias De Veículos Devem Ser Calculados Sobre Faturamento Bruto

Postado em 10/07/2013

A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa (descontado o preço de aquisição). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia de autoria da GVV Ltda. Leia mais »

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