Receita e MP querem modificar lei que pune sonegadores

Postado em 22/06/2009

A Receita Federal e o Ministério Público vão atuar juntos para pôr o sonegador na cadeia. Hoje, essa hipótese é tão remota que não assusta mais ninguém. Motivo: pela legislação em vigor, mesmo apanhado com notas fiscais frias, documentos falsos ou contas subfaturadas, o sonegador pode ter seus delitos perdoados. Basta pagar sua dívida com o Fisco e ele fica livre do processo criminal. Se desejar, pode parcelar o débito em até 60 meses. O plano da Receita e do MP, agora, é mudar a lei e acabar com esse benefício. Leia mais »

Nova Tese Ressuscita Processos Por Crime De Sonegação Fiscal

Postado em 07/04/2009

Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários que, no passado, tiveram suas empresas autuadas pelo fisco em função do delito. Advogados criminalistas estão às voltas com processos criminais por sonegação decorrentes de autuações do fim dos anos 90 e início da década atual – que todos já davam como casos encerrados. O motivo é uma nova tese desenvolvida pelo Ministério Público que vem obtendo sucesso no Poder Judiciário: a de que, se a ação penal por sonegação fiscal só pode ser ajuizada após o fim do processo administrativo – como já definiu a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) -, a contagem do prazo de prescrição do crime fica suspensa ou só começa a correr a partir do julgamento definitivo da autuação na esfera administrativa. Leia mais »

STF Sinaliza A Favor Da Atuação Do MP

Postado em 20/03/2009

O Ministério Público (MP) está a um passo de ver reconhecida sua competência para presidir inquéritos criminais, avalia o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Segundo afirmou, a sinalização nesse sentido ocorreu na última terça-feira, com uma decisão unânime proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do poder de investigação da instituição. A palavra final acerca da possibilidade de investigar, no entanto, será do pleno da corte ao julgar habeas corpus, ajuizado por Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra. Ele é acusado de ser mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, do PT. Leia mais »

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