TJSP Nega Indenização Por Não Acionamento De Air Bag Em Acidente

Postado em 01/08/2014

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização por danos morais e estéticos de um motorista que sofreu lesões em um acidente, supostamente causadas por falha no funcionamento do sistema de air bag em julho de 2010. Leia mais »

Acidente De Consumo Garante Indenização A Consumidor

Postado em 15/07/2014

Um consumidor menor de idade que perdeu parcialmente a visão com a explosão de uma garrafa de cerveja receberá R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e caberá à empresa produtora da bebida pagar o valor estipulado. Leia mais »

É Inconstitucional A Obtenção De Informações Sobre Movimentação Bancária Sem Prévia Autorização Judicial

Postado em 14/07/2014

Utilizar informações extraídas de extratos bancários obtidos por meio de requisição de informações sobre movimentação financeira, sem permissão judicial, é inconstitucional. Esse é o entendimento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), conforme decisões recentes, publicadas no Diário Eletrônico no mês de junho. Leia mais »

CEF Deve Pagar Indenização Por Inscrever Nome De Correntista Indevidamente No SPC

Postado em 30/06/2014

A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado. Leia mais »

Credor Que Negociou Com Empresa Após Deferimento Da Recuperação Tem Preferência Para Receber

Postado em 26/06/2014

Quem fez negócios com uma empresa depois de ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial terá preferência na fila de credores, caso a recuperação se mostre inviável e seja convertida em falência. Leia mais »

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