Postado em 12/04/2017
O governo já estuda aumentar as alíquotas com o objetivo de não prejudicar a arrecadação Leia mais »
Tags: COFINS, ICMS, PIS
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Postado em 28/03/2017
Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa usar seus créditos tributários para pagar dívidas de controladas Leia mais »
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Postado em 10/10/2016
Recentemente, a Procuradoria Geral da União decidiu suspender execuções federais de até R$ 1 milhão desde que não envolvam fraude, dívida de FGTS e que não constem, nos autos, informações de falência ou recuperação judicial da pessoa jurídica devedora em face de devedores que não possuem possibilidade para pagamento. Leia mais »
Tags: Suspensão de Execução, Tributos Federais
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Postado em 13/09/2016
Recentemente, a Procuradoria Geral da União decidiu suspender execuções federais de até R$ 1 milhão desde que não envolvam fraude, dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que não constem, nos autos, informações de falência ou recuperação judicial da pessoa jurídica devedora em face de devedores que não possuem possibilidade para pagamento. Leia mais »
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Postado em 09/08/2016
Nos últimos dois meses foram suspensas mais de 50 mil execuções para desafogar a Justiça Leia mais »
Tags: Direito Tributário
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