Medida Beneficia Empresas Do Simples

Postado em 31/08/2009

Empresas enquadradas no Supersimples, com dívidas tributárias federais anteriores à adesão ao regime simplificado de tributação – em vigor desde julho de 2007 -, poderão parcelar esses valores por meio do “Refis da Crise”. O esclarecimento foi realizado pela própria Receita Federal, por meio de uma orientação publicada no site do órgão. A medida trouxe alívio para empresas que participam do programa e estão passando por dificuldades, pois até agora a possibilidade não estava clara. Leia mais »

Decreto Reduz Contribuições

Postado em 28/08/2009

Empresas de exportação que atuam na área de tecnologia da informação e comunicação poderão se beneficiar com a diminuição das contribuições previdenciárias, por prazo de até cinco anos, a contar já do próximo mês. Encontra-se em vigor o Decreto nº 6.945, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira. A norma regulamenta a Lei 11.774, editada em setembro do ano passado e que estabeleceu essa redução. Na avaliação de especialistas, o benefício é importante porque acabará estimulando o setor. Leia mais »

Prestador Responde Por Danos

Postado em 27/08/2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as empresas privadas que prestam serviços públicos devem responder objetivamente por danos causados a terceiros, não-usuários do serviço. O recurso, julgado ontem com status de repercussão geral, foi ajuizado pela V.S.F., questionando uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Leia mais »

Distribuidora Pode Repassar Custo De Boleto

Postado em 26/08/2009

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) assegurou a uma grande distribuidora de produtos farmacêuticos o direito de repassar o custo dos boletos bancários enviados aos seus clientes. Apesar do valor unitário ser pouco expressivo – em média, R$ 1,50 -, a distribuidora estima, na ação, que o valor total dos documentos encaminhados é de aproximadamente R$ 1 milhão por ano. Leia mais »

Fazenda Paulista Volta A Protestar Contribuintes

Postado em 25/08/2009

A Fazenda paulista voltará em novembro a protestar em cartório empresas com débitos tributários. A desistência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em levar adiante uma ação ajuizada contra a medida abriu espaço para a retomada dos protestos. Hoje, a dívida ativa do Estado está estimada em aproximadamente R$ 100 bilhões. A prefeitura de São Paulo também acena com a possibilidade de retomar a prática. Leia mais »

Advocacia Roberto Romagnani - Todos os direitos reservados.

by SLA - Soluções Criativas