STF Estende Liminar Em Ação De Exclusão Do ICMS
Postado em 17/09/2009
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou ontem, por mais 180 dias, os efeitos da liminar que suspende os julgamentos das ações que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. A liminar foi proferida em agosto de 2008, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 18, e já havia sido prorrogada, em fevereiro. Leia mais »