TRF Libera Processo Contra ISS Na Cofins

Postado em 05/10/2009

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) destrancou o andamento de uma ação ajuizada pela GMF Gestão de Medição e Faturamento para obter a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da Cofins. A tramitação do processo havia sido suspensa até o julgamento final da ação direta de constitucionalidade (ADC) nº 18 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute se a inclusão do ICMS, na mesma base de cálculo, está de acordo com a Constituição Federal. Leia mais »

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