STJ Julgará Grandes Disputas Com Consumidores

Postado em 20/01/2010

A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está recheada de recursos repetitivos que tratam de grandes disputas entre consumidores e empresas de diversos setores. Estão nas mãos dos ministros a possibilidade de capitalização mensal de juros e diversos recursos envolvendo expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Collor I e II. Também poderá ter um desfecho a discussão sobre o repasse de PIS e Cofins para as contas telefônicas. Uma conta de R$ 2,1 bilhões para a B.T. em caso de derrota. Para as administradoras de consórcio, está em jogo a forma de reembolso de participantes desistentes, matéria controversa nos juizados especiais estaduais. Desde agosto de 2008, quando entrou em vigor a Lei dos Recursos Repetitivos – Lei nº 11.672 -, cerca de 250 recursos aguardam julgamento na corte e 91 já foram julgados. Leia mais »

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