STJ Obriga Banco A Reduzir Valor De Parcela De Empréstimo

Postado em 26/01/2011

Sem normas que tratem da questão do superendividamento no Brasil, a Justiça tem recorrido a princípios constitucionais para alongar prazos de pagamento e reduzir multas e juros. Em um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros entenderam que o desconto de empréstimo em folha de pagamentos feito por uma instituição financeira não deve ultrapassar 30% do total dos vencimentos do trabalhador. A decisão ocorreu na 3ª Turma, que aceitou o recurso de uma servidora pública gaúcha contra um banco que aplicava um percentual próximo dos 50%. Leia mais »

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