A Advocacia Roberto Romagnani Deseja A Você Um Ótimo Final De Ano

Postado em 16/12/2011

Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de amor e paz.

BOAS FESTAS!

Informamos aos nossos clientes que estaremos em férias coletivas a partir de 19/12/2011, retornando as atividades normais em 02/01/2012.

STF Julga Responsabilidade De Sócio

Postado em 14/12/2011

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos. Leia mais »

Supremo Sugere Alterações Em Projeto De Lei Do Novo CPC

Postado em 13/12/2011

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, elogiou ontem o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e apresentou sugestões ao texto que tramita na Câmara. As propostas foram entregues ontem ao deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto de lei, durante encontro no gabinete do ministro. Leia mais »

STJ Permite Penhora Salarial Para Quitar Dívida

Postado em 12/12/2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, autorizou a penhora de parte do salário de um trabalhador para o pagamento de uma dívida. A possibilidade foi permitida pela Corte porque o débito foi considerado de natureza alimentar, ou seja, destinado ao sustento da outra parte. O caso levado à análise da 3ª Turma é de um advogado que cobrava na Justiça o recebimento dos honorários de sucumbência, que por lei é devido pela parte que perde o processo. Trata-se de um dos primeiros casos em que o STJ autorizou o bloqueio de salário para essa finalidade. Leia mais »

Lei Contra Bebida Multa 7 Por Dia

Postado em 08/12/2011

Nos primeiros 15 dias de fiscalização, a lei que pune estabelecimentos pelo consumo de álcool por menores foi responsável por 109 multas na cidade de São Paulo. O número, referente ao período de 19 de novembro a 3 de dezembro, corresponde a 2,2% dos 4.903 lugares visitados por agentes no período. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, a maior parte dos locais autuados são os de autosserviço, sobretudo lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina. Leia mais »

Advocacia Roberto Romagnani - Todos os direitos reservados.

by SLA - Soluções Criativas