Trabalhadora Do Ramo De Turismo Não Consegue Indenização Por Dano Moral

Postado em 30/03/2012

A 7ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da trabalhadora demitida sem justa causa pela empresa do ramo de turismo, e manteve assim a decisão da 4ª Vara de Ribeirão Preto, que julgou improcedentes todos os pedidos da trabalhadora, inclusive o de indenização por danos morais. Leia mais »

Prorrogação Automática Do Contrato De Experiência Deve Constar De Cláusula Explícita

Postado em 29/03/2012

Em acórdão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza convocada Dâmia Ávoli entendeu que a prorrogação automática de contrato de experiência deve constar de cláusula explícita, eis que é exceção à regra geral e, assim, não pode ser aceita tacitamente. Leia mais »

CNJ Adia Decisão Sobre Ficha Limpa No Judiciário

Postado em 28/03/2012

Pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto adiou ontem (26) a decisão do Conselho Nacional de Justiça  sobre a proposta de exigir, no âmbito do Judiciário, ficha limpa de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e funcionários terceirizados. Leia mais »

Gastos Com Máquinas Não Geram Créditos De Cofins

Postado em 26/03/2012

Os gastos com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados por indústrias não dão direito a créditos do PIS e da Cofins se forem obrigatoriamente incluídos no seu ativo imobilizado. Esse é o entendimento da Solução de Consulta nº 21, da Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais). Apesar de as soluções terem apenas efeito legal para quem realizou a consulta, elas servem de orientação aos demais contribuintes. Leia mais »

Mais De 40 Temas Trabalhistas Com Repercussão Geral Aguardam Decisão Do STF

Postado em 23/03/2012

A Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho publicou, na sua área do Portal do TST, a relação de 42 temas com repercussão geral reconhecida, pendentes de análise do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 27.636 recursos extraordinários, nos quais as partes pretendem que o caso seja examinado pelo STF, encontram-se sobrestados na Vice-Presidência do TST, aguardando que o Supremo defina seu entendimento sobre a matéria, depois de já ter reconhecido sua repercussão geral. Outros 2.313 se referem a temas que ainda aguardam a análise sobre a existência ou não de repercussão geral. Leia mais »

Advocacia Roberto Romagnani - Todos os direitos reservados.

by SLA - Soluções Criativas