Governo Aceita Corte Na Jornada De Trabalho

Postado em 29/10/2012

O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana.

Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como “medida possível” de ser tomada até o fim do governo Dilma Rousseff, em 2014. A ideia é muito popular no mundo sindical. Leia mais »

Alienação Da Carteira De Beneficiários Não É Suficiente Para Caracterizar Sucessão Trabalhista

Postado em 22/10/2012

Em acórdão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal entendeu que a alienação compulsória da carteira de clientes não implica, por si só, a ocorrência de sucessão trabalhista entre as empresas de saúde envolvidas. Leia mais »

Consumidor Tem Direito A Reparação De Falha Oculta Até O Fim Da Vida Útil Do Produto E Não Só Durante Garantia

Postado em 19/10/2012

O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja em sua vida útil, independentemente da garantia. Leia mais »

Reforma Não Deve Elevar Teto De PIS-Cofins

Postado em 10/10/2012

A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá manter um teto de cobrança das duas contribuições em 9,25%. E além disso alguns setores poderão ser mantidos no sistema cumulativo. A informação foi dada ontem por Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, durante evento sobre tributação, em São Paulo. Segundo ele, as mudanças entram em vigor até 2014. Leia mais »

Salário Pode Ser Penhorado Para Pagar Dívida De Pensão Alimentícia Acumulada

Postado em 08/10/2012

Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais »

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