Câmara Nega Indenização A Trabalhadora Que Alegou Excesso De Rigor, Na Empresa, Para Uso Do Banheiro

Postado em 05/12/2012

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora, que insistira em afirmar o vínculo empregatício no período em que passou por treinamento na empresa (de 3 a 16 de julho de 2011). A reclamante também havia reiterado os pedidos de indenização por danos morais, pensão mensal e indenização por assédio moral, igualmente negados pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O acórdão manteve, assim, a sentença integralmente. Leia mais »

Fiador Responde Por Juros De Mora Desde A Data De Vencimento Dos Aluguéis Não Pagos

Postado em 04/12/2012

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora desde o vencimento das parcelas não pagas, e não apenas a partir de sua citação. Leia mais »

Não Há Vínculo De Emprego Entre Idosa E Cuidadora Que Trabalhava Somente Nos Finais De Semana

Postado em 03/12/2012

A 2ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma reclamada, uma pessoa física, que contestou o vínculo de emprego doméstico, declarado pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, entre ela e a reclamante, uma cuidadora de idosos que trabalhava apenas nos finais de semana. Leia mais »

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