Postado em 29/04/2014
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas. Leia mais »
Tags: busca e apreensão, STJ
Publicado em Civil | Comentários encerrados.
Postado em 28/04/2014
A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão do Foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí, que condenou uma fabricante de produtos de limpeza a indenizar uma mulher que sofreu intoxicação com água sanitária. Ela receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. Leia mais »
Tags: TJSP
Publicado em Civil | Comentários encerrados.
Postado em 23/04/2014
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com a decisão, receberá os salários e vantagens que lhe seriam devidos desde a dispensa até que complete o tempo para aposentadoria integral. Leia mais »
Tags: TST
Publicado em Trabalhista | Comentários encerrados.
Postado em 10/04/2014
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida na última quarta-feira, dia 9 de abril, reafirmou seu entendimento de que o prazo prescricional a ser aplicado em ações contra a Fazenda Pública é quinquenal, mesmo se tratando de uma indenização. A decisão foi dada durante o julgamento de um pedido de reparação de danos morais por alegada prisão ilegal do autor. Este procurou a TNU porque o acórdão da Turma Recursal do Rio de Janeiro acolheu recurso da União, e entendeu prescrito seu direito de ação, aplicando o artigo 206, §3º, V, do Código Civil de 2002, que diz que prescrevem em três anos as pretensões de reparação civil. Leia mais »
Tags: Fazenda Pública, TNU
Publicado em Tributário | Comentários encerrados.
Postado em 07/04/2014
Reclamante de ação contra empresa de viação recorreu contra sentença que não acolhera seu pedido de indenização por danos morais, reivindicado pelo fato de ter sofrido três assaltos, enquanto vendia as passagens da empregadora na rua, além de outros pedidos. Leia mais »
Tags: Indenização, TRT
Publicado em Trabalhista | Comentários encerrados.