Boas Festas

Postado em 24/12/2015

A Romagnani Advogados Associados agradece a todos pelo convívio neste ano que passou e deseja um ótimo Natal e um Ano Novo repleto de realizações.

Reiniciaremos o ano novo em 11/01/2016.

Até lá!

Afinal de contas, embriaguez é motivo para justa causa ou não?

Postado em 02/12/2015

Publicado no Portal Administradores em 7 de novembro de 2015 - Apesar de ensejador de falta grave de acordo com a CLT, a embriaguez no trabalho hoje não justifica a demissão por justa causa. Isso porque o alcoolismo crônico passou a ser considerado doença, o que impõe ao empregador exercer a função social de encaminhar o empregado, que tenha chegado mais de uma vez alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes, à realização de tratamento, explica o advogado Djalma Romagnani, especialista em relações do trabalho e sócio do Romagnani Advogados.

“No passado, um único episódio, em tese, era suficiente para aplicação da justa causa. Hoje, a conduta adequada é a advertência ou mesmo a suspensão” explica Djalma. O advogado explica que o posicionamento dos tribunais mudou em relação ao tema. A caracterização da embriaguez só se configura com a continuidade do ato faltoso.

O que se confirma, inclusive, com a decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que reverteu a demissão por justa causa de um supervisor de movimentação de cargas em uma plataforma de petróleo. Djalma Romagnani esclarece que a justa causa é cabível para esses casos, quando o empregado continua a se apresentar alcoolizado no ambiente de trabalho depois de ter sido advertido e encaminhado para tratamento no INSS, o que caracteriza a embriaguez habitual prevista na CLT (artigo 482).

Brasil pode viver situação onde alta de impostos diminui arrecadação, dizem especialistas

Postado em 02/12/2015

Publicado na Agência Estado em 6/11/2015 – Com a já propalada rigidez dos gastos públicos e a falta de poder político da administração Dilma Rousseff para mexer em despesas obrigatórias, o grosso do ajuste fiscal tem recaído sobre aumento de impostos. Entretanto, alguns analistas dizem que o Brasil pode estar vivendo uma situação onde a elevação da carga tributária na verdade tem um efeito contrário ao esperado, levando a uma queda na arrecadação. Leia mais »

Os efeitos da ‘pejotização’

Postado em 02/12/2015

* Djalma Romagnani é fundador da Romagnani Advogados Associados e especialista em Relações do Trabalho

Publicado no Diário do Grande ABC em 17 de outubro de 2015 - A “pejotização” é a de prestação de serviços através de pessoa jurídica constituída pelo trabalhador sob o invólucro formal que recobre as diversas formas de contratos-atividade com o condão de impedir eventual reconhecimento de liame empregatício. Em outras palavras, funciona como a terceirização de um serviço em que  a empresa contratante transfere ao contratado a responsabilidade de assumir e dar seguimento a uma atividade. Leia mais »

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