Formulário Obrigatório para Denúncia – Lei Antifumo

Postado em 18/08/2009

Atendendo à vários pedidos, estamos disponibilizando o modelo do formulário que as empresas obrigatóriamente deverão manter para eventuais denúncias de descumprimento da Lei antifumo.

Tal documento é obrigatório conforme previsto na legislação especial

Para baixar o aviso em formato DOC, clique aqui.

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