Um benefício ao contribuinte?

Postado em 10/10/2016

Recentemente, a Procuradoria Geral da União decidiu suspender execuções federais de até R$ 1 milhão desde que não envolvam fraude, dívida de FGTS e que não constem, nos autos, informações de falência ou recuperação judicial da pessoa jurídica devedora em face de devedores que não possuem possibilidade para pagamento. Leia mais »

Um benefício ao contribuinte?

Postado em 13/09/2016

Recentemente, a Procuradoria Geral da União decidiu suspender execuções federais de até R$ 1 milhão desde que não envolvam fraude, dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que não constem, nos autos, informações de falência ou recuperação judicial da pessoa jurídica devedora em face de devedores que não possuem possibilidade para pagamento. Leia mais »

Um Benefício Ao Contribuinte?

Postado em 09/08/2016

Nos últimos dois meses foram suspensas mais de 50 mil execuções para desafogar a Justiça Leia mais »

A limitação das multas tributárias

Postado em 16/06/2016

Nunca houve nenhum posicionamento majoritário sobre a limitação percentual das multas tributárias impostas aos contribuintes, o que causava um “caos fiscal”, em que União, estados e municípios chegavam a aplicar punições de até 150%. Leia mais »

A tributação e o exercício fiscal

Postado em 12/05/2016

Contribuintes devem estar atentos à importância do princípio da anterioridade Leia mais »

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