Presidente Do Cade Defende Aprovação Automática

Postado em 02/10/2012

Quatro meses após sua entrada em vigor, a nova lei antitruste (Lei nº 12.529, de 2011) ainda precisa ser regulamentada em alguns pontos, principalmente para a análise de casos complexos. A avaliação é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, que fez ontem um balanço positivo sobre a aplicação da norma. “Precisamos dar novos saltos”, disse. Leia mais »

Consórcios Se Livram De Aval Do Cade

Postado em 10/04/2012

As empresas que se unirem para participar de licitações e leilões promovidos pelo governo não vão mais ter que submeter esses acordos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com o objetivo de agilizar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo liberou-as de notificar a formação de consórcios em licitações governamentais. Leia mais »

Nova Lei Abre Debate Sobre Multas, Diz Presidente Do Cade

Postado em 06/03/2012

A entrada em vigor da nova legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 29 de maio pode interferir nos processos de condutas anticompetitivas em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o presidente do órgão, Olavo Chinaglia, é esperada uma discussão acerca da mudança no cálculo para a aplicação das multas do órgão. Leia mais »

Dilma Sanciona Lei Que Cria O Super Cade

Postado em 02/12/2011

Ao sancionar a Lei nº 12.529, que cria o Super Cade, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 64, que facilitava a aprovação de fusões e aquisições de empresas. O artigo determinava que, se os prazos para o julgamento de uma fusão fossem descumpridos, o negócio seria aprovado automaticamente. Ou seja, as empresas nem precisariam esperar pelo julgamento. Leia mais »

Com Nova Lei, Cade Vai Julgar Menos Processos De Fusão

Postado em 07/10/2011

As férias do presidente do Cade, Fernando Furlan, e o passeio de carro que ele fazia com a mulher entre o Himalaia e o Tibete, na China, foram interrompidos por uma notícia inesperada: o Congresso aprovou o projeto da nova lei antitruste. Leia mais »

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