STJ Julga Disputa Entre Cade E BC Sobre Bancos

Postado em 27/10/2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta semana o julgamento da velha disputa entre o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre de quem é a competência para julgar fusões de instituições financeiras.

Os ministros da primeira seção do STJ voltarão a avaliar, na quarta-feira, um recurso do Bradesco contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região que, em 2008, determinou que caberia ao Cade avaliar a aquisição do Banco de Crédito Nacional (BCN), em 1997. Leia mais »

Nova Lei Amplia Fusões A Submeter Ao Cade

Postado em 16/10/2009

O número de fusões e aquisições que terão de ser analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai ser ampliado com a aprovação da lei que vai reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. As operações em que um dos grupos envolvidos tenham faturamento bruto anual de, no mínimo, R$ 150 milhões passarão a ser analisadas pelo Conselho, e não apenas os casos envolvendo empresas que faturem mais de R$ 400 milhões por ano, como exigido atualmente. Leia mais »

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