Acidente De Consumo Garante Indenização A Consumidor

Postado em 15/07/2014

Um consumidor menor de idade que perdeu parcialmente a visão com a explosão de uma garrafa de cerveja receberá R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e caberá à empresa produtora da bebida pagar o valor estipulado. Leia mais »

Projetos De Reforma Do Código Do Consumidor Recebem 106 Emendas

Postado em 14/08/2013

A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas. Leia mais »

Admitida Reclamação Sobre Cabimento De Danos Morais Pela Inscrição Do Nome De Devedor Sem Prévia Notificação

Postado em 23/11/2012

O ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação apresentada por um consumidor contra decisão de turma recursal que entendeu que a falta de notificação prévia sobre a inserção de nome em lista de inadimplentes, por si só, não configuraria dano moral. O ministro concedeu liminar para suspender a decisão, até o julgamento final da reclamação pela Segunda Seção, por considerar que, em um juízo de cognição sumária, o entendimento da turma recursal diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais »

Consumidor Tem Direito A Reparação De Falha Oculta Até O Fim Da Vida Útil Do Produto E Não Só Durante Garantia

Postado em 19/10/2012

O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja em sua vida útil, independentemente da garantia. Leia mais »

Retirada De Protesto Deve Ser Feita Por Devedor

Postado em 01/10/2012

É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, os ministros consideraram que não é possível impor essa tarefa ao credor, livrando-o da possibilidade de ter que indenizar devedor que continuou com o nome sujo. Leia mais »

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