A tributação e o exercício fiscal

Postado em 12/05/2016

Contribuintes devem estar atentos à importância do princípio da anterioridade Leia mais »

Secretaria Quer Aprovar Nova Execução Fiscal

Postado em 04/10/2010

O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, pretende investir na aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional que alteram a execução fiscal. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 86,6 milhões de ações em tramitação em 2009, 26,9 milhões eram processos de execução fiscal – aproximadamente um terço do total. Outra prioridade do novo titular do órgão é reduzir o número de demandas de massa envolvendo órgãos públicos. Leia mais »

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