Ministério Público E Defensoria Podem Atuar Juntos Na Defesa De Incapaz

Postado em 13/11/2013

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que admitiu a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial de incapaz. O recurso contra a decisão foi interposto pelo Ministério Público (MP). A decisão foi unânime. Leia mais »

Aprovada MP Que Corrige Tabela Do IR

Postado em 04/08/2011

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão que modificou a Medida Provisória 528, editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A matéria seguirá à sanção presidencial. A proposta reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de R$ 1.499,15 mensais para R$ 1.566,61 mensais em 2011. Leia mais »

MP Investiga Se Lei Antifumo É Cumprida

Postado em 02/09/2009

O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar se o governo Serra (PSDB) está cumprindo a lei antifumo e oferecendo tratamento adequado a quem quer largar o vício. O tucano é o autor da lei, mas o dispositivo que garante o atendimento ao fumante foi incluído por emenda parlamentar. Leia mais »

Câmara Aprova Mudanças Em MP que Amplia Prazo Para Pagar Tributos

Postado em 01/04/2009

A Câmara dos Deputados aprovou as oito emendas do Senado à Medida Provisória 447, que aumenta em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. Leia mais »

STF Sinaliza A Favor Da Atuação Do MP

Postado em 20/03/2009

O Ministério Público (MP) está a um passo de ver reconhecida sua competência para presidir inquéritos criminais, avalia o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Segundo afirmou, a sinalização nesse sentido ocorreu na última terça-feira, com uma decisão unânime proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do poder de investigação da instituição. A palavra final acerca da possibilidade de investigar, no entanto, será do pleno da corte ao julgar habeas corpus, ajuizado por Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra. Ele é acusado de ser mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, do PT. Leia mais »

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