CJF libera pagamento de 5 bilhões em precatórios alimentícios

Postado em 04/11/2014

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Um total de R$ 5.436.329.106,00 foram destinados aos tribunais regionais federais (TRFs).

Do valor total, R$ 2,8 bilhões (R$ 2.890.276.453,80) correspondem ao pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Nesse caso, serão 41.857 pessoas beneficiadas em todo o País, de um total de 36.514 processos.

O depósito desses valores, nas contas dos beneficiários, é responsabilidade dos TRFs, que, de acordo com seus cronogramas, efetuam os pagamentos junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O Conselho informa ainda que, somente na sexta-feira (31/10), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia.

Precatórios alimentícios

Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Precatórios alimentícios a serem pagos em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região

Total: R$ 1.115.795.269,00

Previdenciários: R$ 351.509.997,61 – 5.162 pessoas beneficiadas, em 4.277 ações.

TRF da 2ª Região

Total: 773.784.876,00

Previdenciárias: R$ 269.045.610,62 – 2.516 pessoas beneficiadas, em 2.516 ações.

TRF da 3ª Região

Total: R$ 1.549.200.573,00

Previdenciárias: R$ 1.318.198.441,93 – 15.222 pessoas beneficiadas, em 13.258 ações.

TRF da 4ª Região

Total: R$ 1.241.334.025,00

Previdenciárias: R$ 815.083.388,26 – 16.631 pessoas beneficiadas, em 14.792 ações.

TRF da 5ª Região

Total: R$ 756.214.363,00

Previdenciárias: R$ 136.439.015,38 – 2.326 pessoas beneficiadas, em 1.671 ações.

Pagamentos Dos Precatórios Em Ordem Crescente De Valor Serão Disponibilizados De Forma Individualizada

Postado em 04/04/2014

Desde o mês de março, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) passou a disponibilizar os pagamentos dos precatórios da Fazenda e autarquias estaduais em ordem crescente de valor de forma individualizada. Leia mais »

Precatórios De 12 Estados Podem Ser Pagos Antes De 15 anos

Postado em 28/10/2013

Dados levantados pelo Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontam que 12 dos 17 Estados brasileiros com dívidas geradas por decisões judiciais – os precatórios – têm condições de quitar as pendências antes dos 15 anos exigidos pela Constituição. Esses governos são capazes de zerar seus compromissos em 12 anos. Leia mais »

Ordem Propõe Alternativa Para Precatórios

Postado em 11/07/2013

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ao governo federal editar uma medida provisória para autorizar os Estados e municípios a pagar precatórios com parte dos recursos de depósitos judiciais referentes a litígios nos quais os entes não sejam parte. A legislação em vigor permite o uso dos depósitos referentes a discussões em que Estados e municípios estejam envolvidos. Leia mais »

Decisão Sobre Precatórios É Aplicada Por Tribunais

Postado em 02/07/2013

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a valer. Em julgamentos realizados nos últimos três meses, os ministros da própria Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram o entendimento, firmado em 14 de março, sobre a inconstitucionalidade de duas regras previstas na Emenda Constitucional nº 62, de 2009: a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária das dívidas e o abatimento de débitos tributários dos precatórios. O STJ, inclusive, já autorizou o sequestro de bens do Estado de São Paulo para quitação de dívidas com um credor. Leia mais »

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