Credor Que Negociou Com Empresa Após Deferimento Da Recuperação Tem Preferência Para Receber

Postado em 26/06/2014

Quem fez negócios com uma empresa depois de ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial terá preferência na fila de credores, caso a recuperação se mostre inviável e seja convertida em falência. Leia mais »

Justiça Do Trabalho Descarta Sucessão Em Recuperação Judicial

Postado em 09/04/2010

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que os adquirentes de ativos de companhias em recuperação judicial não são responsáveis pelos débitos trabalhistas dessas empresas. Em julgamento recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que a VRG L.A. – pertencente ao grupo G. – não pode ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas da antiga V. (atual F.). A VRG adquiriu a antiga V. em leilão judicial em março de 2007. A V. entrou em recuperação em junho de 2005 e em setembro do ano passado teve o processo encerrado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio. As dívidas da companhia aérea, porém, ainda estão pendentes. No caso trabalhista, há diversas decisões que excluem a responsabilidade da VRG, tanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Leia mais »

Micro E Pequenas Já São Maioria Na Recuperação Judicial

Postado em 01/09/2009

As micro e pequenas empresas passaram a recorrer mais à recuperação judicial e já representam mais da metade dos pedidos apresentados à Justiça. Um estudo da Serasa Experian, realizado a pedido do Valor, mostra que 56% das 463 solicitações ajuizadas entre janeiro e julho deste ano são de empresários de pequeno porte que, afetados pela crise econômica, decidiram buscar os poucos benefícios previstos na nova Lei de Falências. Leia mais »

Avalista Fica Protegido Na Recuperação Judicial

Postado em 19/08/2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o avalista de uma empresa em recuperação judicial não responde pelos débitos da companhia. Na prática, a decisão monocrática do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma da corte, estendeu para o avalista a blindagem de 180 dias concedida à empresa após a aprovação do seu plano de recuperação. A nova Lei de Falências e Recuperação Judicial concede esse prazo para as companhias em recuperação, durante o qual não poderão sofrer execuções ou pedidos de falências. O caso analisado refere-se ao avalista de um empréstimo bancário da R.I. e C. de M. E., empresa de São Paulo em recuperação judicial. Leia mais »

Crise Faz Recuperação Judicial Crescer 196% E Falências Caem

Postado em 08/05/2009

As recuperações judiciais requeridas de janeiro a abril deste ano somaram 264 eventos, 196,63% acima dos 89 analisados no mesmo período acumulado de 2008. Quanto às falências decretadas, nos quatro primeiros meses de 2009 houve 259 decretos contra 340 no primeiro quadrimestre de 2008, o que representa uma queda de 31,27%. Os dados foram divulgados ontem pelo Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Leia mais »

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