Peticionamento Eletrônico Aumenta, Mas Uso De Papel Ainda Traz Risco De Perda De Prazo

Postado em 04/06/2014

O sistema de peticionamento eletrônico deu mais agilidade à prestação jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de 84% das mais de 2.200 petições que ingressam diariamente no tribunal já estão sendo processadas e distribuídas em menos de 20 minutos. Leia mais »

Falta De Registro Em Carteira Só É Crime Quando Há Dolo Do Empregador

Postado em 21/05/2014

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que trancou ação penal contra a sócia administradora de um colégio, denunciada com base no artigo 297 do Código Penal (falsificação ou alteração de documento público). Leia mais »

Suspensos Todos Os Processos Sobre Forma De Pagamento Em Caso De Busca E Apreensão De Bem Alienado

Postado em 29/04/2014

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas. Leia mais »

A Tutela Antecipada Contra A Fazenda Pública Na Visão Do STJ

Postado em 29/10/2013

A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase 13 mil leis já editadas no Brasil desde o início do século passado, a norma é submetida com frequência ao crivo do Judiciário. Veja como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpreta essa legislação. Leia mais »

Ministro Arquiva Reclamação Sobre Pagamento De Precatórios

Postado em 16/10/2013

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial repetitivo envolvendo o pagamento de precatórios, até que a Suprema Corte module os efeitos da decisão que tomou no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357. Leia mais »

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