TJSP Nega Indenização Por Não Acionamento De Air Bag Em Acidente

Postado em 01/08/2014

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização por danos morais e estéticos de um motorista que sofreu lesões em um acidente, supostamente causadas por falha no funcionamento do sistema de air bag em julho de 2010. Leia mais »

Mantida Condenação De Empresa Por Intoxicação De Empregada Doméstica

Postado em 28/04/2014

A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão do Foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí, que condenou uma fabricante de produtos de limpeza a indenizar uma mulher que sofreu intoxicação com água sanitária. Ela receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. Leia mais »

Seguradora Deve Arcar Com Danos Causados A Automóvel Em Enchente

Postado em 10/01/2014

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma seguradora de carros a pagar indenização securitária no valor de R$ 4.368,95 a um cliente e indenização por danos morais equivalente a 20 salários mínimos. A empresa também pagará multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa. Leia mais »

TJ-SP Julgará Juros De Mora Cobrados Pelo Fisco

Postado em 10/07/2012

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai analisar a constitucionalidade dos juros de mora cobrados pela Fazenda paulista sobre débitos tributários. A taxa, inicialmente de 0,13% ao dia, foi estabelecida pela Lei nº 13.918, de 2009. Em maio, o governo estadual reduziu os juros para 0,03%. Contribuintes defendem, porém, a aplicação da Selic, que vigorou até a edição da norma. Leia mais »

Processo É Extinto Por Omissão De Credor

Postado em 29/05/2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu uma ação de cobrança ajuizada por uma clínica de radiologia e a obrigou a devolver cerca de R$ 7 mil aos sócios da APO Assistência Paulista de Odontologia, que haviam sido penhorados. Em julgamento que gerou muito debate, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Privado decidiram finalizar o processo por inércia do credor. Assim, a maioria reconheceu o direito dos sócios da empresa devedora de receber de volta o dinheiro, retirado de suas contas bancárias. Leia mais »

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