Motorista Que Trabalhava Em Excesso Ganha R$ 50 Mil De Danos Morais

Postado em 04/02/2014

A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do reclamante, e condenou a reclamada, uma empresa do ramo de logística, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Leia mais »

Compete À Justiça Trabalhista Julgar Execução De Empréstimo Concedido Por Empresa A Empregado

Postado em 16/04/2013

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) processar e julgar ação de execução ajuizada com base em contrato de mútuo firmado dentro da relação de trabalho e em função dela. A decisão foi unânime. Leia mais »

Mais De 40 Temas Trabalhistas Com Repercussão Geral Aguardam Decisão Do STF

Postado em 23/03/2012

A Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho publicou, na sua área do Portal do TST, a relação de 42 temas com repercussão geral reconhecida, pendentes de análise do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 27.636 recursos extraordinários, nos quais as partes pretendem que o caso seja examinado pelo STF, encontram-se sobrestados na Vice-Presidência do TST, aguardando que o Supremo defina seu entendimento sobre a matéria, depois de já ter reconhecido sua repercussão geral. Outros 2.313 se referem a temas que ainda aguardam a análise sobre a existência ou não de repercussão geral. Leia mais »

Lei Não Eleva Hora Extra, Dizem Empresas

Postado em 13/01/2012

Empresas que adotam trabalho remoto no Brasil acreditam que a alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em relação ao uso de e-mail e celular fora do escritório terá pouco efeito no pagamento de horas extras.

Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff acrescenta à CLT que “meios telemáticos e informatizados” Leia mais »

Feriado Irregular Não Obriga A Pagamento Em Dobro Das Horas Trabalhadas

Postado em 08/11/2011

Em acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Susete Mendes Barbosa de Azevedo entendeu que o trabalho realizado em feriado não gera pagamento em dobro das respectivas horas, caso a folga tenha sido decretada de forma irregular. Leia mais »

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