A execução fiscal é uma das formas mais céleres e impactantes de cobrança judicial praticada pelo Estado contra empresas e contribuintes. Por meio dela, a Fazenda Pública busca o recebimento de tributos e contribuições supostamente devidos — e o faz com respaldo legal para bloquear contas bancárias, penhorar bens, impedir a obtenção de certidões e até mesmo paralisar atividades empresariais.
O problema é que, na ânsia arrecadatória, o Fisco frequentemente promove execuções com base em débitos já prescritos, valores indevidos ou Certidões de Dívida Ativa com vícios formais. E é exatamente nesse ponto que a presença de um advogado especialista faz toda a diferença.
Com a atuação técnica de um profissional habilitado, é possível interpor medidas como a exceção de pré-executividade — um instrumento processual que permite contestar a execução sem necessidade de garantir o juízo — além de requerer a suspensão de atos constritivos desproporcionais e buscar acordos ou parcelamentos estratégicos.
Mais do que defesa, trata-se de gestão de risco: um bom advogado pode evitar bloqueios indevidos, salvar ativos da empresa e até identificar nulidades que resultam na extinção da execução.
Portanto, se sua empresa recebeu uma citação em execução fiscal, não se trata de apenas “pagar ou parcelar”. Trata-se de se defender — e, muitas vezes, virar o jogo.
Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado para o seu caso concreto.
Romagnani