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Tributário

Evite Bloqueios Judiciais Injustos: Por que Sua Empresa Precisa de um Advogado em Execuções Fiscais

A execução fiscal é uma das formas mais céleres e impactantes de cobrança judicial praticada pelo Estado contra empresas e contribuintes. Por meio dela, a Fazenda Pública busca o recebimento de tributos e contribuições s…

Newsletter · 28 jul 2025 · 1 min de leitura

A execução fiscal é uma das formas mais céleres e impactantes de cobrança judicial praticada pelo Estado contra empresas e contribuintes. Por meio dela, a Fazenda Pública busca o recebimento de tributos e contribuições supostamente devidos — e o faz com respaldo legal para bloquear contas bancárias, penhorar bens, impedir a obtenção de certidões e até mesmo paralisar atividades empresariais.

O problema é que, na ânsia arrecadatória, o Fisco frequentemente promove execuções com base em débitos já prescritos, valores indevidos ou Certidões de Dívida Ativa com vícios formais. E é exatamente nesse ponto que a presença de um advogado especialista faz toda a diferença.

Com a atuação técnica de um profissional habilitado, é possível interpor medidas como a exceção de pré-executividade — um instrumento processual que permite contestar a execução sem necessidade de garantir o juízo — além de requerer a suspensão de atos constritivos desproporcionais e buscar acordos ou parcelamentos estratégicos.

Mais do que defesa, trata-se de gestão de risco: um bom advogado pode evitar bloqueios indevidos, salvar ativos da empresa e até identificar nulidades que resultam na extinção da execução.

Portanto, se sua empresa recebeu uma citação em execução fiscal, não se trata de apenas “pagar ou parcelar”. Trata-se de se defender — e, muitas vezes, virar o jogo.

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