Romagnani
Em muitas famílias brasileiras a história se repete. Os pais morrem, um dos filhos continua morando na casa, cuida dela, faz reformas, paga as contas. Os anos passam, o inventário não sai, e os outros irmãos seguem a vida em outro lugar. Um dia, alguém pergunta: afinal, de quem é essa casa?
Para quem ficou, parece natural pensar que o tempo resolveu a questão. Afinal, foram décadas cuidando do imóvel. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lembrar que não é bem assim. Em decisão divulgada em 30 de setembro, a Quarta Turma negou, por unanimidade, o pedido de uma filha e do marido dela que moravam havia 29 anos no imóvel deixado pela mãe e queriam ser reconhecidos como donos por usucapião.
Usucapião é a forma de se tornar proprietário de um bem pelo uso prolongado, como se fosse dono, sem que ninguém reclame. Na modalidade chamada extraordinária, o prazo é de 15 anos, ou 10 quando a pessoa mora no imóvel ou fez nele obras relevantes.
O que o STJ decidiu, em poucas palavras
- Tempo de moradia, sozinho, não gera usucapião: é preciso provar que a pessoa agia como verdadeira dona, e não apenas que morava ali.
- Morar com a concordância da família não conta como posse de dono: quando a permanência nasce do afeto, da ajuda entre parentes ou da tolerância dos demais, falta o elemento essencial.
- Imóvel de herança não dividida pertence a todos os herdeiros: enquanto não há partilha, cada um é coproprietário.
- Usucapião entre herdeiros é exceção: só é admitida quando fica claro que um herdeiro passou a agir como único dono, contra a vontade ou sem a participação dos demais.
Como era o caso
O casal vivia no imóvel havia quase três décadas, usava a casa como residência e fez obras. Quando pediram a usucapião, os outros herdeiros se opuseram. O Tribunal de Justiça de Alagoas negou o pedido, e o STJ manteve a decisão no processo AREsp 2.983.084, relatado pelo ministro Raul Araújo.
Para o relator, a posse capaz de transformar alguém em proprietário “não se confunde com a simples permanência no imóvel”. Ele também alertou que aceitar a usucapião nesses casos poderia abrir caminho para transferir patrimônio entre pais e filhos fora das regras da herança, prejudicando os demais herdeiros.
Por que isso importa
A lei dá a todos os filhos uma parte igual da herança. Quando um deles fica morando na casa dos pais, isso costuma acontecer por um acordo silencioso: alguém precisava ficar, cuidar, manter o imóvel em ordem. Os irmãos confiam que a questão será resolvida no inventário.
Se o simples passar do tempo bastasse para tirar dos outros a sua parte, essa confiança viraria uma armadilha. A decisão protege justamente essa relação de boa-fé entre familiares. O recado é que a gentileza de deixar um irmão morar na casa não significa abrir mão da herança.
Perguntas práticas
Então herdeiro nunca pode usucapir o imóvel da família?
Pode, mas é raro. O próprio STJ já admitiu esse caminho em situações específicas, quando o herdeiro tinha a posse exclusiva, agia claramente como único dono e os demais nada reclamaram durante todo o prazo legal. O ponto central é a prova. Morar, pagar o IPTU e fazer reformas, por si só, não costuma ser suficiente.
E as reformas e despesas que eu paguei?
Elas não se perdem automaticamente. Gastos com conservação, impostos e melhorias podem ser discutidos no inventário ou na divisão do imóvel, para que sejam levados em conta na hora de repartir os valores. Por isso, guardar notas, recibos e comprovantes faz diferença.
Os outros herdeiros podem cobrar aluguel de quem mora no imóvel?
Em certas situações, sim. Quando um coproprietário usa o bem sozinho e os demais pedem a sua parte, a Justiça pode fixar um valor proporcional pelo uso. Cada caso depende das circunstâncias, como a existência de acordo entre a família.
O que acontece se ninguém fizer o inventário?
O imóvel continua em nome de quem morreu, e todos os herdeiros seguem como coproprietários. Isso dificulta vender, financiar ou regularizar a casa, e a demora pode gerar multa sobre o imposto da herança (ITCMD) em vários estados. Quando todos são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida.
O que muda para as famílias
A decisão não cria uma regra nova, mas deixa a orientação mais clara. Algumas atitudes ajudam a evitar conflitos:
- Fazer o inventário: é ele que define com segurança a parte de cada herdeiro e permite transferir o imóvel.
- Combinar por escrito quem mora na casa: um acordo simples entre os irmãos, dizendo se haverá aluguel, quem paga as despesas e o que acontece com as reformas, evita surpresas.
- Guardar os comprovantes: IPTU, contas, notas de material e de mão de obra contam a história de quem cuidou do imóvel.
- Conversar antes de brigar: muitas vezes, a solução passa por um herdeiro comprar a parte dos outros ou pela venda do bem, com a divisão do valor.
Em resumo
Morar por muitos anos na casa dos pais, com a concordância da família, não transforma o herdeiro em único dono. Enquanto a herança não é dividida, o imóvel é de todos, e o caminho mais seguro continua sendo o inventário.
Fontes
- STJ: Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
- Migalhas: A controversa usucapião entre herdeiros
- Lex: Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
- STJ, Quarta Turma, AREsp 2.983.084, relator ministro Raul Araújo
Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado para o seu caso concreto.