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Imobiliário · Civil

Porteiro liberou, apartamento foi furtado: o condomínio responde

O STJ manteve a condenação de um condomínio do Rio que deixou estranhos entrarem sem autorização dos moradores. Nem todo furto gera indenização, mas uma falha da portaria pode gerar. Entenda a diferença.

Newsletter · 8 nov 2026 · 6 min de leitura

Você fecha a mala, tranca a porta e sai de viagem tranquilo. Afinal, o prédio tem portaria e alguém controla quem entra. Dias depois, volta para casa e encontra o apartamento revirado. A pergunta vem na hora: como essas pessoas passaram pela portaria? E logo depois vem outra: o condomínio tem alguma responsabilidade?

Algo assim aconteceu em um condomínio do Rio de Janeiro. Enquanto os moradores de um apartamento estavam viajando, um funcionário da portaria liberou a entrada dos criminosos sem a autorização deles. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em decisão divulgada em 6 de novembro, manteve a condenação do condomínio, por unanimidade.

O que o STJ decidiu, em poucas palavras

Por que isso importa

Muita gente pensa que existem só duas respostas possíveis: ou o condomínio paga por tudo o que acontece lá dentro, ou não paga por nada. A decisão mostra que a resposta está no meio do caminho.

Molho de chaves sobre uma mesa de madeira

Ter porteiro ou vigia não é uma garantia de que nunca haverá crime no prédio. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o condomínio não tem o dever de impedir todo furto. O que ele deve fazer é usar os melhores meios ao seu alcance para tentar evitá-lo. Pense em um médico: ele não promete a cura, mas precisa fazer o tratamento com o devido cuidado.

No caso do Rio, esse cuidado faltou. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a negligência do funcionário permitiu a entrada dos criminosos sem nenhum controle. O tribunal também observou que a convenção do prédio, que é o conjunto de regras do condomínio, tratava as despesas com segurança como serviço interno essencial. Ou seja, era um serviço que os moradores pagavam e com o qual contavam.

Perguntas práticas

Todo furto em apartamento dá direito a indenização?

Não. Essa é a regra geral, e a decisão a repete. Se os criminosos entraram sem qualquer falha de quem cuida da segurança, o caminho é outro. Pode haver, por exemplo, a cobertura de um seguro residencial, se o morador tiver um.

O que precisa ficar demonstrado?

A falha do funcionário e a ligação dela com o furto e com o prejuízo. O condomínio alegou justamente que sua responsabilidade não é automática e que a culpa precisava ser comprovada. A condenação foi mantida porque, neste caso, a falha foi reconhecida. Como disse a relatora, “a negligência ou imprudência do preposto deve ser aferida diante dos elementos concretos”. Preposto, aqui, é quem trabalha em nome do condomínio.

Fachada de um edifício residencial moderno vista de baixo

E se a convenção disser que o condomínio não responde por furtos?

Essa cláusula não encerra a discussão. A nota do STJ lembra um precedente recente da mesma turma (REsp 2.652.855), que afastou uma cláusula de convenção que excluía a responsabilidade por crime ocorrido dentro de uma unidade. Isso não significa que a cláusula nunca terá valor, porque o exame continua sendo feito caso a caso. Mas ela não deve ser vista como um escudo absoluto.

E se a portaria for terceirizada?

A notícia sobre este caso não trata do assunto. Em um caso anterior, a condenação recaiu sobre a empresa de vigilância. Por isso, a resposta depende dos fatos e dos contratos de cada prédio.

Isso vale para qualquer prédio a partir de agora?

Não é uma lei nova. É a decisão de um caso concreto, que mostra como a Terceira Turma do STJ enxerga o tema. Os outros casos continuarão a ser analisados com as suas próprias circunstâncias.

O que muda para os condomínios

A relatora lembrou que os condomínios são muito diferentes entre si. Há prédios com centenas de unidades, locação de curta temporada, câmeras, portaria eletrônica e até reconhecimento facial. O nível de cuidado esperado precisa levar essa realidade em conta.

Pessoa lê e assinala um documento sobre a mesa

A decisão não traz uma lista de obrigações, mas o caso sugere alguns pontos que síndicos e administradoras podem rever, por prudência:

Vale lembrar que o dinheiro do condomínio é o dinheiro dos próprios moradores. Uma condenação pesa no caixa de todos. Prevenir costuma sair mais barato.

O que fazer se acontecer com você

Estas orientações não vêm da decisão. São medidas de bom senso, que ajudam a preservar a prova do que aconteceu:

Pessoas reunidas ao redor de uma mesa, fazendo anotações

Em resumo

O condomínio não é um fiador de todo e qualquer furto. Mas, quando a portaria deixa de fazer o controle que deveria, e essa falha abre caminho para o crime, ele pode ter de reparar o prejuízo.

Fontes

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