Você fecha a mala, tranca a porta e sai de viagem tranquilo. Afinal, o prédio tem portaria e alguém controla quem entra. Dias depois, volta para casa e encontra o apartamento revirado. A pergunta vem na hora: como essas pessoas passaram pela portaria? E logo depois vem outra: o condomínio tem alguma responsabilidade?
Algo assim aconteceu em um condomínio do Rio de Janeiro. Enquanto os moradores de um apartamento estavam viajando, um funcionário da portaria liberou a entrada dos criminosos sem a autorização deles. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em decisão divulgada em 6 de novembro, manteve a condenação do condomínio, por unanimidade.
O que o STJ decidiu, em poucas palavras
- Indenização mantida: R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais, somando R$ 36 mil.
- A regra geral não mudou: o furto praticado por um terceiro, sozinho, não obriga o condomínio a indenizar o morador.
- A exceção é a falha do funcionário: se a negligência ou a imprudência de quem cuida da segurança contribuiu para o furto, o condomínio responde.
- Fazer ou deixar de fazer conta igual: a falha pode estar tanto em uma atitude quanto em uma omissão do funcionário.
- Cada caso é um caso: é preciso olhar a realidade de cada prédio e as circunstâncias do crime.
Por que isso importa
Muita gente pensa que existem só duas respostas possíveis: ou o condomínio paga por tudo o que acontece lá dentro, ou não paga por nada. A decisão mostra que a resposta está no meio do caminho.

Ter porteiro ou vigia não é uma garantia de que nunca haverá crime no prédio. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o condomínio não tem o dever de impedir todo furto. O que ele deve fazer é usar os melhores meios ao seu alcance para tentar evitá-lo. Pense em um médico: ele não promete a cura, mas precisa fazer o tratamento com o devido cuidado.
No caso do Rio, esse cuidado faltou. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a negligência do funcionário permitiu a entrada dos criminosos sem nenhum controle. O tribunal também observou que a convenção do prédio, que é o conjunto de regras do condomínio, tratava as despesas com segurança como serviço interno essencial. Ou seja, era um serviço que os moradores pagavam e com o qual contavam.
Perguntas práticas
Todo furto em apartamento dá direito a indenização?
Não. Essa é a regra geral, e a decisão a repete. Se os criminosos entraram sem qualquer falha de quem cuida da segurança, o caminho é outro. Pode haver, por exemplo, a cobertura de um seguro residencial, se o morador tiver um.
O que precisa ficar demonstrado?
A falha do funcionário e a ligação dela com o furto e com o prejuízo. O condomínio alegou justamente que sua responsabilidade não é automática e que a culpa precisava ser comprovada. A condenação foi mantida porque, neste caso, a falha foi reconhecida. Como disse a relatora, “a negligência ou imprudência do preposto deve ser aferida diante dos elementos concretos”. Preposto, aqui, é quem trabalha em nome do condomínio.

E se a convenção disser que o condomínio não responde por furtos?
Essa cláusula não encerra a discussão. A nota do STJ lembra um precedente recente da mesma turma (REsp 2.652.855), que afastou uma cláusula de convenção que excluía a responsabilidade por crime ocorrido dentro de uma unidade. Isso não significa que a cláusula nunca terá valor, porque o exame continua sendo feito caso a caso. Mas ela não deve ser vista como um escudo absoluto.
E se a portaria for terceirizada?
A notícia sobre este caso não trata do assunto. Em um caso anterior, a condenação recaiu sobre a empresa de vigilância. Por isso, a resposta depende dos fatos e dos contratos de cada prédio.
Isso vale para qualquer prédio a partir de agora?
Não é uma lei nova. É a decisão de um caso concreto, que mostra como a Terceira Turma do STJ enxerga o tema. Os outros casos continuarão a ser analisados com as suas próprias circunstâncias.
O que muda para os condomínios
A relatora lembrou que os condomínios são muito diferentes entre si. Há prédios com centenas de unidades, locação de curta temporada, câmeras, portaria eletrônica e até reconhecimento facial. O nível de cuidado esperado precisa levar essa realidade em conta.

A decisão não traz uma lista de obrigações, mas o caso sugere alguns pontos que síndicos e administradoras podem rever, por prudência:
- Procedimento escrito de portaria: como identificar visitantes e confirmar com o morador antes de liberar a entrada.
- Treinamento da equipe: inclusive para situações de pressão, como alguém que diz estar “com pressa” ou “a mando do morador”.
- Registros de entrada e imagens: guardá-los por um período definido ajuda a esclarecer o que aconteceu.
- Contratos e seguro: conferir o que o contrato da empresa de portaria e a apólice do condomínio realmente cobrem.
Vale lembrar que o dinheiro do condomínio é o dinheiro dos próprios moradores. Uma condenação pesa no caixa de todos. Prevenir costuma sair mais barato.
O que fazer se acontecer com você
Estas orientações não vêm da decisão. São medidas de bom senso, que ajudam a preservar a prova do que aconteceu:
- Registre o boletim de ocorrência logo que descobrir o furto.
- Peça por escrito ao síndico que preserve as imagens e os registros da portaria, porque muitos sistemas apagam as gravações depois de alguns dias.
- Liste o que foi levado, com notas fiscais, fotos ou outros comprovantes. O condomínio deste caso questionou os danos materiais, pedindo que se considerasse a desvalorização dos objetos furtados. Por isso, os detalhes sobre os bens importam.
- Avise a seguradora, se você tiver seguro residencial.

Em resumo
O condomínio não é um fiador de todo e qualquer furto. Mas, quando a portaria deixa de fazer o controle que deveria, e essa falha abre caminho para o crime, ele pode ter de reparar o prejuízo.
Fontes
- STJ: Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso
- Juristas: STJ mantém condenação de condomínio por furto em apartamento após falha na portaria
- Condomínio Interativo: STJ mantém condenação por furto após falha na portaria do prédio
- Diário das Leis: Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
- STJ, Terceira Turma, Recurso Especial (REsp) 2.264.505, relatora ministra Nancy Andrighi, notícia publicada em 06/11/2026
Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado para o seu caso concreto.
Romagnani