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Família · Imobiliário

Ficou na casa do ex com os filhos? O STJ diz que não há aluguel a pagar

O STJ decidiu que a mãe que continua morando com os filhos no imóvel que pertence só ao ex-marido não precisa pagar aluguel a ele. Entenda o motivo, os limites da decisão e o que ela muda para as famílias.

Newsletter · 15 nov 2026 · 5 min de leitura

O casamento acaba, mas a rotina das crianças continua. A escola é a mesma, o quarto é o mesmo, os amigos da rua são os mesmos. Por isso, em muitas separações, um dos pais sai de casa e o outro permanece no imóvel com os filhos. Parece a solução mais natural. Até o dia em que chega uma notificação: quem saiu quer receber aluguel de quem ficou.

Foi o que aconteceu em um caso analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgado pelo tribunal em 4 de novembro de 2026. A casa era só do ex-marido, comprada antes do casamento. A ex-mulher continuou morando ali com os filhos do casal e foi condenada, nas duas primeiras instâncias, a pagar aluguel a ele. O STJ desfez essa condenação.

O que o STJ decidiu, em poucas palavras

A relatora foi a ministra Nancy Andrighi. O processo corre em segredo de justiça, como é comum em casos de família, e por isso o tribunal não divulgou o número nem outros detalhes do julgamento.

Qual é a regra geral, então?

Duas alianças de ouro apoiadas uma na outra

A regra geral não mudou. Quando o casal se separa e apenas um dos dois fica usando sozinho um imóvel que é de ambos, o outro pode pedir uma compensação em dinheiro. A lógica é simples: ninguém deve ter vantagem à custa do outro. Se a casa é dos dois e só um aproveita, quem ficou de fora tem direito a receber pela sua parte.

O que o STJ esclareceu é que essa lógica não funciona quando os filhos moram no imóvel. Nas palavras da relatora, “a utilização do bem pelos filhos beneficia a ambos os genitores”. Em outras palavras: o pai que saiu de casa não está sendo prejudicado, porque os filhos dele precisam morar em algum lugar, e essa despesa também é dele.

Por que isso importa

O tribunal também olhou para a realidade de quem fica com as crianças. Em geral, quem mora com os filhos é quem assume a maior parte dos gastos e do trabalho do dia a dia: alimentação, transporte, médico, lição de casa. Cobrar aluguel dessa pessoa aumentaria ainda mais um peso que já é desigual.

Mãe e filha caminham de mãos dadas por uma rua arborizada

A decisão segue uma linha que o STJ vem construindo há alguns anos. Em 2021 e em 2023, o tribunal já havia afastado o aluguel em casos nos quais o imóvel era dos dois ex-cônjuges e um deles morava ali com a filha. A novidade agora é que o mesmo raciocínio foi aplicado a um imóvel que pertencia a apenas um deles.

E a pensão alimentícia, como fica?

Este é o ponto que merece mais atenção. O STJ não disse que a moradia é "de graça" para sempre. Disse que ela pode ser tratada como uma parte da pensão paga em forma de casa, e não em dinheiro. É o que os juízes chamam de alimentos *in natura*: em vez de transferir um valor, o pai ou a mãe fornece diretamente aquilo de que o filho precisa.

Na prática, o dono do imóvel pode pedir à Justiça que o valor da moradia seja levado em conta no cálculo da pensão. Mas isso não é automático. Depende de um pedido específico, e o juiz vai avaliar as necessidades dos filhos e as possibilidades de cada um dos pais.

Perguntas práticas

Miniatura de casa ao lado de um chaveiro sobre a mesa

E se o casal não tem filhos, ou os filhos já são adultos e independentes? Aí volta a valer a regra geral. Quem usa sozinho um imóvel que também é do outro pode ter de pagar pela parte que não lhe pertence.

E se quem ficou no imóvel foi o pai? O raciocínio é o mesmo. O que importa é quem mora com os filhos, e não se é a mãe ou o pai.

A decisão vale para todos os casos? Ela foi tomada em um processo específico e não obriga automaticamente os demais juízes. Mas mostra como o STJ entende o assunto e costuma orientar as decisões dos tribunais do país.

Quem já paga aluguel ao ex nessa situação pode parar de pagar? Não por conta própria. Uma obrigação fixada pela Justiça só deixa de valer por outra decisão judicial.

O que muda para as famílias

Molho de chaves sobre uma mesa de madeira

Em resumo

A casa onde os filhos moram não é um favor de um dos pais ao outro. É parte do dever dos dois de dar um teto às crianças. Por isso, quem fica no imóvel com os filhos não deve aluguel ao ex, e o valor dessa moradia pode ser discutido na pensão.

Fontes

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