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Composição do custo
Valor de cada pedido, atualizado
Demonstrativo
Encargos e despesas do processo
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Como o cálculo é feito
- Prescrição. Só entram os últimos cinco anos contados do ajuizamento (CF, art. 7º, XXIX). Se a ação for ajuizada mais de dois anos após o fim do contrato, contado com a projeção do aviso prévio indenizado, tudo está prescrito.
- Reflexos. Horas extras, adicional noturno e intervalo (antes da Reforma Trabalhista) refletem no descanso semanal remunerado, calculado mês a mês com domingos e feriados nacionais. As verbas salariais refletem em 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio indenizado (média dos últimos 12 meses) e FGTS com a multa rescisória.
- Intervalo. Até 10/11/2017, a hora inteira com 50% e reflexos (Súmula 437 do TST). A partir de 11/11/2017, só o tempo suprimido com 50%, de natureza indenizatória (CLT, art. 71, § 4º).
- Base das horas extras. Salário mais adicionais de insalubridade e periculosidade e diferenças salariais (Súmula 264 e OJ 47 da SDI-1 do TST). Insalubridade sobre o salário mínimo de cada época.
- Correção e juros (ADC 58 do STF e SDI-1 do TST, E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Antes da ação, IPCA-E desde o mês seguinte ao da competência. Do ajuizamento até 29/08/2024, Selic. A partir de 30/08/2024, IPCA mais juros pela taxa legal (Selic menos IPCA, nunca negativa), conforme a Lei 14.905/2024. Dano moral: Selic e taxa legal desde o ajuizamento.
- INSS e IR. Cota do empregado pela tabela progressiva de 2026 aplicada a cada mês. Cota patronal de 20% mais RAT; contribuições de terceiros não são executadas na Justiça do Trabalho. IR pelo regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), sem incidência sobre juros de mora (OJ 400 da SDI-1), férias indenizadas, aviso prévio indenizado, FGTS e dano moral.
- Custas e honorários. Custas de 2% da condenação, limitadas a quatro vezes o teto do INSS (CLT, art. 789). Honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A). Depósito recursal do recurso ordinário: R$ 14.411,57 desde 01/08/2026 (Ato SEGJUD.GP 381/2026).
Estimativa. O simulador usa médias mensais e as tabelas atuais de INSS e IR. Não considera controles de ponto, convenção coletiva, compensações, adicionais diferentes de horas extras, salário-utilidade, PLR, estabilidades nem descontos já pagos. Na liquidação, o cálculo é feito mês a mês no PJe-Calc, com os índices e as tabelas de cada competência.
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© Romagnani Advogados Associados. Simulação de caráter informativo, que não substitui a análise do processo e dos documentos do contrato.
